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​Supervisão, Controle e Correição


Gestão de Riscos e Controles Internos

A Chesf adota a Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras, que estabelece princípios e diretrizes para aplicação de uma metodologia de gestão de riscos alinhada entre as empresas do grupo, abrangendo as etapas de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de diversas naturezas. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva exercem papel fundamental na gestão de riscos, aprovando os documentos que orientam o processo e mantendo o acompanhamento sistemático dos resultados das análises de riscos.

Em complemento à atividade de gestão de riscos corporativos, que mapeia controles e ações de tratamento em resposta aos riscos, o ambiente de controles internos da Chesf também é fortalecido por meio da Certificação SOx, que é realizada anualmente para assegurar a conformidade da Eletrobras e suas controladas aos requisitos da Lei norte-americana Sarbanes-Oxley, necessária para que a holding mantenha a negociação de suas ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque - NYSE.

A Certificação SOx abrange as etapas de revisão anual dos controles mapeados nos processos definidos no escopo e os testes de eficácia realizados pelas auditorias interna e externa. A área de controles internos apoia as áreas de negócios de forma permanente na revisão dos seus controles, visando ao contínuo aprimoramento dos processos empresariais e à implantação das melhores práticas. A cada ciclo de certificação SOx são estabelecidos planos de ação para remediação de todas as deficiências (gaps) apontadas pelas auditorias interna e externa no ciclo anterior, que são monitorados de forma permanente pela área de controles internos.

Tanto o processo de controles internos quanto o de gestão de riscos são reportados periodicamente à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração da Chesf, bem como ao Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário - CAE, que é responsável pela supervisão desses temas em todas as empresas Eletrobras e emite diretrizes para a melhoria contínua dos processos.



Auditoria Interna

A auditoria interna consiste em atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

A Auditoria Interna se constitui na terceira linha ou camada de defesa das organizações, uma vez que é responsável por proceder à avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização) e da supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias específicas, como de Gestão de Riscos, Controles Internos e de Integridade).

Compete à Auditoria Interna oferecer avaliações e assessoramento independentes e objetivos à organização, destinados ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os objetivos da Organização não sejam alcançados.

Com vistas a garantir o alcance dessas finalidades, a Auditoria Interna subordina-se diretamente ao Conselho de Administração da Companhia, a fim de proporcionar um posicionamento suficientemente elevado para o desempenho de suas responsabilidades, com abrangência e maior independência. 

Ademais, a Auditoria Interna está sujeita à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União, na qualidade de Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de modo a proporcionar qualidade aos trabalhos e efetividade aos resultados de auditoria.



Ações de Correição

A Chesf adota o Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado de “Programa Eletrobras 5 Dimensões”, que tem o objetivo de prevenir, detectar e remediar situações de fraude e corrupção, abrangendo procedimentos de integridade aplicados a diversos processos empresariais. O Programa está estruturado com base no modelo e nas diretrizes propostas no Guia da Controladoria Geral da União – CGU para implantação de Programa de Integridade em empresas estatais, e uma das dimensões é o “monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades”.

As diretrizes para aplicação de penalidades estão contidas na Política de Consequências e no Regulamento de Gestão e Tratamento de Denúncias e Infrações das Empresas Eletrobras, que estabelece procedimentos e responsabilidades para tratamento de denúncias, que são recebidas em um canal de denúncias único para todas as empresas do grupo. O Comitê do Sistema de Integridade (CSI), coordenado pela holding, é responsável pelo processo de gestão e tratamento de denúncias, e conta com apoio de áreas de apuração instituídas nas empresas, que têm o papel de realizar apurações detalhadas das denúncias recebidas e encaminhar os resultados para subsidiar as deliberações do CSI.

Na Chesf, a área de apuração de denúncias e infrações atua conforme orientações e diretrizes estabelecidas pela área de apuração de denúncias da Eletrobras, elaborando relatórios de apuração de denúncias conforme padrões estabelecidos pela holding. Com base no resultado das apurações realizadas, o CSI pode solicitar que a Chesf proceda à abertura de procedimentos de sindicância para responsabilização de empregados, assim como podem ser abertas Comissões de Sindicância por decisão da própria administração da Chesf, mediante identificação de situações de irregularidades no âmbito da empresa.

Em 2019, foram abertas quatro comissões de sindicância, resultando em duas punições com demissão por justa causa e duas punições com suspensão. Em 2020, foram abertas oito comissões de sindicância, resultando em quatro punições com demissão por justa causa, uma punição com suspensão, um arquivamento e duas comprovações de acúmulo de cargo público, que geraram notificações para os empregados apresentarem opção entre os cargos. Em 2021, até o 3º trimestre, foram abertas cinco comissões de sindicância, sendo que três foram concluídas com demissões por justa causa e duas estão em andamento.

Destaca-se, ainda, que a Chesf possui uma Comissão de Ética instituída, que além do seu papel educativo de disseminação dos valores e princípios éticos, também realiza apuração de denúncias de infração ética, encaminhadas pelo CSI ou recebidas em seu próprio canal, atuando conforme as diretrizes da Comissão de Ética Pública - CEP.


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